AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO DE INGRESSO
De acordo com o Despacho de 8 de Agosto de 2024 de Sua Excia Presidente do Conselho Municipal da Vila da Matola-Rio, nos termos do artigo 17 do Decreto n.º 35/2006, de 6 de Setembro, está aberto um concurso de ingresso no prazo de 30 dias, a contar da data da primeira publicação do presente aviso no Jornal, para o provimento de 40 vagas existentes para Assistentes da Polícia Municipal no quadro do Conselho Municipal da Vila da Matola-Rio.
Requisitos:
- Nacionalidade moçambicana;
- Idade mínima de 21 anos e a máxima de 30 anos;
- Nível Básico (10ª classe) ou equivalente;
- A altura mínima deve ser 1,70 metros;
- Capacidade física e sanidade mental compatível com a função, a ser comprovada por atestado médico;
- Certidão de Registo Criminal;
- Ter cumprido o Serviço Militar Obrigatório;
- Não ter sido expulso da função pública, aposentado ou reformado.
2. A admissão ao concurso é solicitada à S. Excia Presidente do Conselho Municipal da Vila da Matola-Rio, por meio de requerimento com assinatura reconhecida, cuja minuta encontra-se afixada na Vitrina deste Conselho Municipal, acompanhado de Curriculum Vitae e os seguintes documentos:
a) Declaração do candidato sob compromisso de honra em alíneas separadas que: Nunca foi expulso do aparelho do Estado e não se encontra na situação de aposentada ou reformada; Que possui sanidade mental e capacidade física para o desempenho das funções a que se Candidata; que nunca foi condenado por crime contra a segurança do Estado ou por crimes a que corresponde a pena maior ou de prisão pela prática de crimes desonrosos ou outros que manifestem a incompatibilidade com a admissão na função pública; e, que Possui situação militar regularizada.
- a) Fotocópia da Certidão de Nascimento ou Bilhete de Identidade;
- b) Fotocópia do Certificado de habilitações literárias;
- c) Certificado médico de aptidão física;
- d) Cédula Militar autenticada;
- e) Certificado de Registo Criminal;
- g) Fotocópia do NUIT.
2.1. O ingresso nas carreiras de Polícia Municipal faz-se através de curso de formação seguido de estágio;
2.2. A admissão para o curso de formação é feita mediante concurso devendo ser utilizados como métodos de selecção, a prova de conhecimentos, o exame psicotécnico, o exame médico, entrevista profissional e teste de aptidão física;
2.3. O curso referido no número anterior, decorre em território nacional e contém obrigatoriamente, módulos de natureza administrativa, cívica e profissionais específicas e terá a duração de três meses;
2.4. Os candidatos poderão também declarar no requerimento quaisquer circunstâncias que consideram susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou constituir motivo de preferência legal.
2.5. As candidaturas deverão dar entrada nos Recursos Humanos do Conselho Municipal da Vila da Matola-Rio, durante as horas normais do expediente.
3. No âmbito da candidatura, não é obrigatória a apresentação dos documentos referidos na alínea c), e) e g)
Publicado no Jornal Notícias: 20 de Agosto de 2024
