REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
GOVERNO DO DISTRITO DE MANDLAKAZI
SERVIÇO DISTRITAL DE SAÚDE, MULHER E ACÇÃO SOCIAL
AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO
Por despacho de 08/10/2024, do Exmo Senhor Administrador do Distrito de Mandlakazi, ao abrigo do nº 1 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022 de 11 de Fevereiro, conjugado com a alínea a) do nº 2 do artigo 2 do Decreto nº 5/2006 de 12 de Abril, está aberta vagas para o ingresso no Aparelho do Estado, por um período de 30 dias, a contar da data da publicação do aviso para o provimento de 09 vagas de Técnicos Profissionais de Saúde na Carreira de Técnico de Saúde, nas categorias descritas na tabela abaixo:
| Nº de ordem | Carreira | Categoria/Ocupação | Quantidade |
|---|---|---|---|
| Técnico de Saúde | Técnico de Estatística Sanitária | 01 | |
| Técnico de Laboratório | 03 | ||
| Técnico de Psiquiatria e Saúde Mental | 01 | ||
| Técnico de Radiologia | 01 |
1. Requisitos de Ingresso:
a) Apresentar Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
b) Idade não inferior a 18 anos;
c) Ter feito o Registo Militar e ter a situação militar regularizada (para candidatos de sexo masculino) nos termos da legislação aplicável;
d) Sanidade mental e capacidade física para o desempenho de funções;
e) Não ter sido aposentado ou reformado;
f) Possuir habilitações literárias de nível técnico profissional na respectiva área de formação;
g) Possuir experiência, no mínimo de 2 anos, de trabalho na respectiva categoria.
Documentos de Candidatura:
a) Requerimento autenticado, dirigido ao Exmo Senhor Administrador do Distrito;
b) Cópia autenticada do Certificado do curso;
c) Cópia autenticada da Certidão de Nascimento ou Narrativa Completa;
d) Atestado de aptidão física e mental;
e) Declaração de Serviço Militar cumprido ou regularizada, certificada pela entidade competente, (aplicável só para o Serviço Militar Obrigatório);
f) Certificado de Registo Criminal;
g) Cópia do B.I;
h) Declaração de Inscrição à Ordem dos Enfermeiros de Moçambique para as vagas de Enfermeiros de Saúde Mental.
Os documentos indicados nas alíneas a) e g) são dispensados aos funcionários do Estado.
2. Local e Período de Submissão das Candidaturas:
As candidaturas devem ser submetidas no Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Mandlakazi-Gaza, durante as horas normais de expediente, no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação do presente aviso, até às 15:30 horas.
Mandlakazi, Outubro de 2024
O Director do Serviço
Casimiro Jaime Manhiça
Técnico Superior de Saúde N1