Enquadramento
O Governo de Moçambique com o suporte do Banco Mundial está a desenvolver o Projecto de Desenvolvimento Urbano do Norte de Moçambique (PDUNM).
Contexto Sectorial
O projecto proposto que deverá apoiar as cidades no norte de Moçambique que enfrentam os maiores desafios de médio e longo prazo devido ao crescimento urbano acelerado dentro do contexto de fragilidade e conflito da região. Além disso, a situação actual de conflito crescente no norte do país, cria desafios para essas cidades devido a um grande número de refugiados internos que buscam nas áreas urbanas maior segurança, aumentando a demanda por acesso a infraestrutura urbana e serviços básicos, terra e habitação num contexto que esses sectores já eram limitados, e a inexistência de mecanismos para financiar a expansão necessária para atender a crescente população urbana. O projecto proposto deverá responder a esse contexto de fragilidade e desafios do crescimento urbano acelerado, focando principalmente em apoiar intervenções de grande impacto de médio e longo prazo para aumentar o acesso a infraestrutura urbana e serviços básicos, melhorar o ordenamento territorial e gestão da terra urbana, e habitação. De forma transversal, o projecto deverá contribuir para adaptação e mitigação climática, promover maior transparência, participação e controlo social, apoiar maior igualdade de género e combate a violência baseada no género, promover emprego e geração de renda, e apoiar as respostas a pandemia do Covid-19.
Nesse sentido, o objectivo de desenvolvimento do projecto (PDO) proposto é de: “melhorar o acesso à infraestrutura urbana e as condições de vida em cidades selecionadas do Norte de Moçambique”. O projecto será estruturado em componentes e actividades. A componente 1 terá como objectivo melhorar a infraestrutura urbana e serviços básicos estruturantes e de maior impacto para o crescimento sustentável das cidades selecionadas. A componente 2 terá como objectivo melhorar o ordenamento do território e a gestão da terra urbana preparando as cidades selecionadas para crescer de forma mais inclusiva, eficiente e sustentável. A componente 3 terá como objectivo melhorar a qualidade das habitações das pessoas mais vulneráveis nas cidades participantes. A componente 4 terá como objectivo apoiar a implementação. A componente 5 terá como objectivo facilitar o acesso rápido de financiamento através de realocação de fundos não comprometidos no evento de uma crise ou emergência.
Área de Intervenção
O escopo geográfico utilizou-se uma metodologia objectiva que classificou todos os centros urbanos a partir de 50,000 habitantes das províncias de Nampula e Cabo Delgado de acordo com os seguintes critérios: (i) população urbana maior; (ii) deficit no acesso a infraestrutura básica (água, saneamento, colecta de resíduos sólidos, e eletricidade); (iii) deficit habitacional qualitativo; e (iv) número de deslocados. Baseado nesses critérios, foram tentativamente selecionadas as quatro cidades com o maior índice geral: Nampula, Nacala Porto, Pemba e Montepuez.
Arranjos Institucionais
O MOPHRH, através do Fundo para o Fomento de Habitação, FP(FFH,FP) será a agência de implementação responsável pela coordenação e gestão geral da implementação do projecto. Uma Unidade de Gestão do Projecto (UGP) será estabelecida dentro dessa estrutura desconcentrada do FFH em cada província para apoiar na execução das funções coordenação, monitoramento e avaliação, gestão financeiras, aquisições e de salvaguardas. Para a componente 1 de infraestrutura urbana, o FFH,FP contará com apoio na área de água (FIPAG), drenagem e saneamento (AIAS), electrificação (EDM), estradas e vias (Fundo de Estradas), além é claro, das vereações de infraestrutura de cada município participante. Para a componente 2 Ordenamento Territorial e Gestão da Terra Urbana, o FFH,FP terá apoio do MTA através da Direção Nacional da Terra e Desenvolvimento Territorial (DNTDT), bem como buscar sinergias com o programa terra segura implementado pelo FNDS/MADER/MTA. Para a componente 3 Habitacional, o FFH,FP terá apoio técnico-metodológico da Direção Nacional de Habitação, e usará de suas estruturas provinciais, coordenando com os sectores sempre que necessário para prestar apoio técnico e metodológicos.
Os municípios participantes, com apoio operacional e técnico do FFH,FP, terão a responsabilidade na planificação, acompanhamento da execução subprojectos conforme suas atribuições legais, e no engajamento cívico. Será também constituído uma Equipe Técnica Urbana (ETU) para fortalecer a capacidade técnicas durante a implementação do projecto. A ETU terá a responsabilidade de garantir o controle de qualidade através de pareceres técnicos dos projectos e actividade. O projecto contará também com Entidade de Monitoria Independente (EMI). Essa entidade será um instrumento para apoiar a supervisão e implementação dentro do contexto de fragilidade e conflito da região. Um comité directivo será criado com representantes do FFH,FP, MOPHRH, MTA, ADIN e dos conselhos municipais das cidades participantes para apoiar no acompanhamento e monitoramento do projecto. O projecto também contará com um sistema de gestão de informação, monitoramento e supervisão remota.
O projecto deve ser orientado pelas políticas e normas fiduciárias e de salvaguardas do Banco Mundial. Uma UGP será estabelecida dentro do FFH,FP, para assumir as responsabilidades fiduciárias. O Plano e Estratégia das Aquisições (PPSD) – resultado da análise de mercado, informará a preparação do plano de aquisições inicial o qual cobre as actividades dos 18 meses iniciais, e registado no Sistema de Rastreio de Aquisições do Banco Mundial (STEP). O projecto deve seguir as normas do Quadro Ambiental e Social (QAS) do Banco Mundial e que devem ser observados ao longo de todo o ciclo de vida do projecto. Para tanto, durante a preparação do projecto foram elaborados instrumentos ambientais e sociais (IAS), incluindo: (i) Plano de Compromisso Ambiental e Social (PCAS); (ii) Plano de Engajamento das Partes Interessadas (PEPI), incluindo a descrição dos Mecanismos de Gestão de Reclamações (MGR) do Projecto; (iii) Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS); e, (iv) Quadro da Política de Reassentamento (QPR).
2. Objectivos deposição
Pretende-se contratar um profissional da área de Planeamento Urbano com o objectivo de representar a Unidade de Gestão do Projecto (UGP) em todas as fases de implementação, constituir elemento de ligação entre a UGP e os diversos intervenientes (consultor, comunidade local e outras entidades interessadas) e aconselhar melhores práticas para o bom desempenho do projecto. O oficial trabalhará directamente com a UGP (a nível central) e o representante do FFH na Província, sendo que terá de partilhar com estes, todos os documentos em sua posse e necessários e tomar decisões estruturantes.
3. Âmbito de Trabalho
A subcomponente 1B do PDUNM (Urbanização de bairros periurbanos) prevê a elaboração de instrumentos de planeamento territorial a escala municipal e do bairro. Serão elaborados 4 planos gerais de urbanização para as 4 cidades do projecto e planos parciais de urbanização nos bairros seleccionados. Na subcomponente 2B do projecto (regularização da posse de terra), estima-se que o projecto formalizará a posse da terra para 64.000 famílias sem títulos de direito de uso e aproveitamento da terra (DUAT). O projecto apoiará a preparação e a demarcação de terras dos planos urbanos detalhados dos bairros periurbanos seleccionados, através de uma abordagem participativa, o projecto envolverá as comunidades locais no mapeamento dos seus bairros e identificará a ocupação consuetudinária e outras ocupações informais de terras de boa fé, áreas de erosão e riscos de inundação.
Função
O Oficial será responsável por assistir o FFH/UGP em todas as fases de implementação do projecto no terreno, acompanhando, reportando e aconselhando sobre melhores práticas de implementação e execução do projecto; assegurar a supervisão técnica global dos projectos no âmbito do planeamento urbano e regularização fundiária, incluindo a avaliação, a coordenação e a optimização dos recursos técnicos e dos processos, a fim de garantir o êxito da execução do projecto; dirigir a execução no terreno de projectos relevantes, planear actividades e missões, se necessário; elaborar o plano de trabalho do projecto e apoiar a atribuição adequada de recursos financeiros para a execução do projecto; assegurar o acompanhamento adequado, supervisionando a recolha de dados no terreno para o acompanhamento do projecto, a fim de alimentar os relatórios intercalares e finais do projecto; efectuar o acompanhamento regular do orçamento em relação ao orçamento atribuído ao projecto; analisar os documentos emitidos pela consultoria e outras entidades e emitir o seu parecer e recomendações sobre os mesmos ao FFH/UGP; apoiar as equipas do FFH/UGP durante as reuniões técnicas e actividades inerentes a implementação do projecto; supervisionar o cumprimento das leis, regulamentos e outros documentos orientadores do projecto; preparar relatórios periódicos de progresso atempados.
Requisitos
- Licenciatura em Arquitetura, Planeamento Urbano ou áreas afins;
- Pelo menos 5 anos de experiência em elaboração, supervisão e acompanhamento de instrumentos de planeamento territorial à escala municipal;
- Experiência mínima de 5 anos em projectos de regularização fundiária em assentamentos informais;
- Domínio de ferramentas tecnológicas, incluindo: (MS Office, MS Project, AutoCAD, ArchiCAD e ArcGIS);
- Boa capacidade de comunicação e trabalho em equipa;
- Fluente em Português (escrito e falado);
- Conhecimento da língua inglesa será considerado uma vantagem;
- Preferência por candidatos residentes no local da vaga;
- Nacionalidade Moçambicana.
Benefícios
A possibilidade de trabalhar em um projecto que oferece condições salariais compatíveis com o grau de experiência e nível de responsabilidade da função, bem como, oportunidades de desenvolvimento pessoal.
Local da Vaga: Nampula
Validade: 28 de Janeiro de 2025
