REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E LOGÍSTICA
INSTITUTO FERRO-PORTUÁRIO DE MOÇAMBIQUE, IP
AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO PARA CONTRATAÇÃO DE TÉCNICOS
INTRODUÇÃO
De acordo com o preconizado no Decreto n.º 41/2018, de 23 de Julho, que estabelece as normas que regulam as atribuições, autonomia,
regime orçamental, organização e funcionamento dos Institutos, Fundaçoes e Fundos Públicos, o Conselho de Ministro, por Decreto
nº 84/2021, de 18 de Agosto, criou o Instituto Ferro-Portuário de Moçambique, Instituto Público, abreviadamente designado por
IFEPOM, IP, que faz a supervisão, regulamentação, fiscalização e inspecção das actividades dos sistemas ferroviário e portuário.
Para a prossecução da organização e funcionamento deste instituto, por Despacho de 4 de Setembro de 2024, de Sua Excelência a Ministra da Administração Estatal e Função Pública, conjugado com o nº 2 do artigo 14 e nº 6 do artigo 31, ambos da Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, está aberto o concurso para contratação de Técnicos especializados nas áreas Ferroviária e Portuária.
III. POSIÇÃO ASSISTENTE FERRO-PORTUÁRIO (2 Vagas)
A posição de Assistente Ferro-Portuário está subordinada ao Administrador do Pelouro ferroviário, podendo coordenar com outros sectores para a realização das tarefas.
3.1. REQUISITOS DOS CANDIDATOS
- Possuir nivel medio Profissional em telecomunicações ou Sinalização e telecomunicações ferroviárias há mais de 5 anos;
- Possuir experiência profissional há mais de 5 anos Experiência de inspector de sinalização e telecomunicações ferroviárias por um período mínimo de 5 anos;
- Conhecimento da língua inglesa;
- Idade compreendida entre 21 e 45 anos;
- Ter nacionalidade moçambicana.
3.2. CONTEÚDO DE TRABALHO
1. Assessorar, orientar, supervisionar e coordenar as actividades de elaboração e verificação:
- i. De critérios, normas, regulamentos e procedimentos relativos à concepção, construção, operação, manutenção e reabilitação de
sistemas de Sinalização e Comunicações ferroviárias; - ii. Dos planos anuais e plurianuais de sua actividade inspectiva bem como elaboração dos respectivos relatórios de execução.
2. Assessorar, orientar, supervisionar e coordenar a inspecção, fiscalização ou certificação:
- i. De pessoal, materiais e equipamentos da operação e manutenção sistemas de Sinalização e Comunicações ferroviárias;
- ii. Projectos de concepção, construção operação e manutenção sistemas de sinalização e comunicações ferroviárias;
- iii. Dofuncionamento de sistemas de sinalização do controlo de circulação de comboios, telecomunicações e respectivas
infraestruturas; - iv. O cumprimento das normas, regulamentos e procedimentos de concepção, construção, operação, reabilitação e manutenção
dos sistemas de sinalização e telecomunicações na rede ferroviária nacional; e - v. Propor a revisão, alteração introdução de aperfeiçoamento técnico bem como a adopção de novos instrumentos legais para
área da Sinalização e Telecomunicações Ferroviárias tendo em conta a evolução tecnológica sempre que se mostrar necessário;
IV. DOCUMENTOS
O processo de candidatura deve ser constituído pelos seguintes documentos obrigatórios:
a) Carta de candidatura dirigida ao Presidente do Conselho de Administração;
b) Fotocópia do Bilhete de Identidade reconhecida;
c) Curriculum Vitae detalhado e assinado com três referências, endereço electrónico (email) e contacto telefónico do candidato, em
português com um máximo de quatro páginas, permitindo aferir os elementos da avaliação;
d) Cópia do diploma ou certificado de conclusão do curso autenticado, do mais alto grau académico ou mais relevante.
V. PROCEDIMENTOS E PRAZO DE CANDIDATURA
As candidaturas devem ser entregues no prazo de 30 dias, contados a partir da data do anúncio no “Sovagas.co.mz”;
O processo de avaliação é precedido pela verificação da entrega dos documentos requeridos;
O concurso organiza-se por fases, que compreendem a avaliação documental e entrevista.
VI. LOCAL DE SUBMISSÃO DE CANDIDATURAS
O processo de candidatura deve ser submetido na Secretaria Central do IFEPOM, sito na Cidade de Maputo, Rua Joe Slovo, n.º 22, 5.º Andar.
Validade: 20 de Fevereiro de 2025
A Chefe do Departamento de Administração e Recursos Humanos.
