REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E LOGÍSTICA
INSTITUTO FERRO-PORTUÁRIO DE MOÇAMBIQUE, IP
AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO PARA CONTRATAÇÃO DE TÉCNICOS
INTRODUÇÃO
De acordo com o preconizado no Decreto n.º 41/2018, de 23 de Julho, que estabelece as normas que regulam as atribuições, autonomia,
regime orçamental, organização e funcionamento dos Institutos, Fundações e Fundos Públicos, o Conselho de Ministro, por Decreto
nº 84/2021, de 18 de Agosto, criou o Instituto Ferro-Portuário de Moçambique, Instituto Público, abreviadamente designado por
IFEPOM, IP, que faz a supervisão, regulamentação, fiscalização e inspecção das actividades dos sistemas ferroviário e portuário.
Para a prossecução da organização e funcionamento deste instituto, por Despacho de 4 de Setembro de 2024, de Sua Excelência a Ministra da Administração Estatal e Função Pública, conjugado com o nº 2 do artigo 14 e nº 6 do artigo 31, ambos da Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, está aberto o concurso para contratação de Técnicos especializados nas áreas Ferroviária e Portuária.
I. POSIÇÃO DE COORDENADOR FERRO-PORTUÁRIO (4 vagas)
A posição de Coordenador Ferro-Portuário está subordinada ao Conselho de Administração, podendo coordenar com outros sectores para a realização das tarefas.
1.1. REQUISITOS DOS CANDIDATOS
- Possuir o grau de Licenciatura em Engenharia Ferroviária, Civil, Mecânica, Portuária há mais de 20 anos;
- Possuir Formação e certificação específica na especialidade de inspecção ferroviária ou portuária a mais de 20 anos;
- Domínio de língual inglesa;
- Ter nacionalidade moçambicana.
1.2. COMPETÊNCIAS TÉCNICAS
- Ter exercido as funções de Inspector nas áreas de Comando, Via, Sinalização e Telecomunicações ou Tracção; ou ter exercido as
funções de Inspector nas áreas de Operação e Gestão Portuária; - Conhecimentos sobre o Quadro Regulatório relativo a exploração ferroviária, bem como dos padrões aplicáveis para concepção,
construcão, operação ou manutenção de linhas férreas ou dos equipamentos e infraestruturas portuárias; - Conhecimentos sobre Higiene e Segurança Ocupacional, Códigos e Convenções Internacionais relativos a exploração ferro-
portuárias; - Conhecimentos dos métodos de investigação de ocorrências ferro-portuárias;
- Conhecimentos sobre a elaboração e verificação de orçamentos de operação e investimento;
- Conhecimentos sólidos de informática na óptica do utilizador.
1.3. CONTEUDO DE TRABALHO
Área Ferroviária
i. Participarno processo de elaboração de legislação e estratégias de desenvolvimento das infra-estruturas e administração
ferroviária, a curto, médio e longo prazos, incluindo matérias relativas a liberalização da actividade;
ii. Assessorar, orientar, supervisionar e coordenar as actividades de elaboração de normas, regulamentos e procedimentos relativos
aos (i) materiais, tecnologias de construção e manutenção de infra-estruturas, equipamentos e sistemas de sinalização e
comunicações ferroviárias;
(ii) Gestão, operação e segurança da exploração ferroviária;
iii. Participar na inspecção e auditoria sobre o cumprimento de normas, regulamentos, procedimentos e contratos de concessão no âmbito da exploração ferroviária;
iv. Participar, orientar, supervisionar e coordenar as actividades de licenciamento e certificação no âmbito da exploração
ferroviária;
v. Analisar, avaliar e propor (i) a introdução de aperfeiçoamento
técnico ferroviária;
(ii) A colecta de dados estatísticos e fazer estudos sobre operações e ocorrências ferroviárias e suas causas e definir
medidas de mitigação;
(iii) Autuações realizadas nas diversas áreas de inspecção ferroviária.
Área Portuária
i. Participar no processo de elaboração delegislação e estratégias de desenvolvimento das infra-estruturas e administração
portuária, a curto, médio e longo prazos, incluindo matérias relativas a liberalização da actividade;
ii. Assessorar, orientar, supervisionar e coordenar as actividades de elaboração de normas, regulamentos e procedimentos
relativos aos (i) materiais, tecnologias de construção e manutenção de infraestruturas, equipamentos e sistemas de sinalização e comunicações portuárias;
(ii) gestão, operação e segurança da exploração portuária;
(iv) inspecção e auditoria sobre o cumprimento de normas, regulamentos, procedimentos e contractos de concessão no âmbito da exploração portuária;
(v). Participar, orientar, supervisionar e coordenar as actividades de licenciamento e certificação no âmbito da
exploração portuária;
(vi). Analisar, avaliar e propor (i) a introdução de aperfeiçoamento técnico nas infra-estruturas e nos sistemas de operação portuária;
(vii) a colecta de dados estatísticos e fazer estudos sobre operações e ocorrências portuárias e suas causas e definir medidas de mitigação;
(viii) autuações realizadas nas diversas áreas de inspecção portuária.
IV. DOCUMENTOS
O processo de candidatura deve ser constituído pelos seguintes documentos obrigatórios:
a) Carta de candidatura dirigida ao Presidente do Conselho de Administração;
b) Fotocópia do Bilhete de Identidade reconhecida;
c) Curriculum Vitae detalhado e assinado com três referências, endereço electrónico (email) e contacto telefónico do candidato, em
português com um máximo de quatro páginas, permitindo aferir os elementos da avaliação;
d) Cópia do diploma ou certificado de conclusão do curso autenticado, do mais alto grau académico ou mais relevante.
V. PROCEDIMENTOS E PRAZO DE CANDIDATURA
As candidaturas devem ser entregues no prazo de 30 dias, contados a partir da data do anúncio;
O processo de avaliação é precedido pela verificação da entrega dos documentos requeridos;
O concurso organiza-se por fases, que compreendem a avaliação documental e entrevista.
VI. LOCAL DE SUBMISSÃO DE CANDIDATURAS
O processo de candidatura deve ser submetido na Secretaria Central do IFEPOM, sito na Cidade de Maputo, Rua Joe Slovo, n.º 22, 5.º Andar.
Validade: 20 de Fevereiro de 2025
A Chefe do Departamento de Administração e Recursos Humanos
