Paralegal
Site Associação Nacional para o Desenvolvimento Auto-Sustentado (ANDA)
ANÚNCIO DE VAGAS – PROJECTO VIVA+
A Associação Nacional para o Desenvolvimento Auto-Sustentado (ANDA), em parceria com a Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC), através do financiamento do Fundo Global no âmbito da subvenção GC7- MOZ-H-FDC, na qual a ANDA, está a implementar actividades de prevenção de HIV e TB para população-chave (Trabalhadoras de Sexo; Homens que Fazem Sexo com Homens; Transgéneros e Reclusos) em 07 distritos da Província de Tete num período que vai de Abril de 2024 a 31 de Dezembro de 2026.
As referidas actividades consistem da provisão de um conjunto de serviços essenciais de prevenção combinada para este grupo, detalhados na Estratégia de Implementação do Projecto VIVA+ para as Populações-chave.
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Baseado: Cidade de Tete.
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Local de trabalho: Distrito de Tete.
Descrição Sumária:
O/A Paralegal de Saúde, Protecção e Justiça são pessoas reconhecidas pelos membros das comunidades íntegras, idóneas e dedicados ao interesse público local, seleccionados e treinados em direitos humanos e legalidade com objectivo de assegurar a continuidade das ligações entre os direitos e as necessidades das pessoas incluindo raparigas e mulher jovens, mulheres trabalhadoras de sexo, homens que fazem sexo com homens e usuários de drogas injectáveis.
Como Paralegais de Saúde, Protecção e Justiça de base comunitária, usam o seu conhecimento das várias leis, normas e instrumentos legais em vigor no país incluindo os diversos protocolos de saúde para buscar soluções concretas para casos de barreiras e/ou violação dos direitos humanos. Eles apoiam os cidadãos e comunidades na identificação e na remoção de barreiras de acesso aos cuidados de saúde, protecção e justiça, por meio de educação, sensibilização, promoção e defesa dos direitos humanos ligados a saúde, protecção e justiça. Fornecem igualmente, apoio e informação legal no que concerne ao acesso a justiça (procuradoria e tribunais).
Objectivo do Projecto Viva+, Componente de Direitos Humanos
A componente dos Direitos Humano do Projecto Viva+ tem como objectivos:
Gerais:
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Promover a observância e o respeito pelos direitos humanos;
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Reduzir o estigma e discriminação;
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Prevenir a violência baseada no género (VGB);
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Remover barreiras relativas aos DH no acesso a serviços (saúde, protecção e justiça).
Específicos:
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Contribuir para o aumento do conhecimento dos cidadãos e comunidades sobre afirmação, protecção e defesa dos direitos e políticas de saúde em Moçambique;
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Contribuir para melhoria da capacidade do sistema nacional de saúde para respeitar os direitos dos utentes dos Serviço Nacional de Saúde;
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Contribuir para o aumento da capacidade dos cidadãos e comunidades para fazerem cumprir o direito e políticas de saúde em Moçambique;
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Gerar evidência para alimentar as tomadas de decisão a nível nacional e internacional e fazer advocacia para uma maior humanização, acesso e qualidade dos serviços de saúde em Moçambique.
Objectivo da posição:
As barreiras de direitos humanos e de género prejudicam estes esforços e bloqueiam a utilização e a retenção nos serviços de prevenção e tratamento do HIV/TB e outras doenças. A resposta a estas barreiras centradas no direito à saúde, baseia-se no contacto com as pessoas para as informar sobre os seus direitos à saúde, como evitar a infecção pelo HIV/TB e outras doenças, métodos de prevenção e em aceitar e aderir ao tratamento no caso daqueles que vivem com o HIV/TB.
O objectivo principal do Paralegal é de reduzir a lacuna existente na promoção e defesa dos direitos humanos/à saúde dos indivíduos e comunidades, agindo como um prestador de serviços de primeiros socorros legais ou na reparação dos direitos violados. O Paralegal de Saúde ajuda as pessoas da comunidade a entender, exigir e exercer os seus direitos humanos relacionados aos serviços de saúde.
Promovem apoio legal para pessoas vivendo com HIV/TB, pessoas afectadas pelo HIV, populações-chave e vulneráveis cujos seus direitos tenham sido violados e na remoção de barreiras no acesso aos cuidados de saúde, segurança, justiça e legalidade.
Principais Responsabilidades
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Ter capacidades analíticas e de resolução de problemas de forma harmoniosa;
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Ter conhecimento básico da lei, do sistema legal e de seus procedimentos e possuir habilidades jurídicas básicas;
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Possuir habilidades e conhecimento sobre mecanismos alternativos de resolução de conflitos, incluindo mediação, resolução de conflitos e negociação;
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Vontade de servir pessoas independentemente de afiliação política, convicções religiosas, cor, etnia, género e orientação sexual;
Currículo de Formação Básica do Paralegal:
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Direito à Saúde
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Acesso Legal
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Protocolos/Directrizes Nacionais Cuidados Tratamento HIV/TB
Qualificações Requeridas & Experiência
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Mínimo – nível Médio de Escolaridade/12ª classe.
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Aptidão física e mental comprovado.
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Ser de Nacionalidade Moçambicana.
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Possuir carta de condução profissional válida e sem registro de multas.
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Residente em Tete.
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Capacidade de aprendizagem rápida;
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Alto sentido de responsabilidade e ética profissional.
COMO CANDIDATAR-SE:
Os interessados deverão enviar um Curriculum Vitae acompanhado de uma Carta de Motivação em formato físico no envelope fechado para endereço da FDC, rua esquerda antes do restaurante Mário´s, para quem sai da escola secundária de Tete. No envelope deve escrever: “Para ANDA” e mencionar a Vaga e local: exemplo “Para ANDA: Vaga de Motorista – Tete”, (vão trocar se for para Paralegal).
O anúncio é válido até as 12:00 horas do dia 05 de Março de 2026
Aviso Legal
A ANDA – Associação Nacional para o Desenvolvimento Auto-Sustentado, não faz nenhum tipo de cobranças em quaisquer das fases do processo de recrutamento e não procede por via de agentes de recrutamento, observando estritamente os princípios de Igualdade, Ética, Integridade e transparência.