Oficiais de Género e VBG

A GCR pretende recrutar para o seu quadro de pessoal três (03) Oficiais de Género e VBG para a província de Cabo Delgado, nos seguintes destritos: Muidumbe, Nangade e Macomia, com idade entre 21-35 anos, os detalhes abaixo:

1.  Sobre a Girl Child Rights (GCR)

A Girl Child Rights (GCR) — www.gcr.org.mz — é uma Organização da Sociedade Civil (OSC) moçambicana cujo mandato é inspirar soluções inovadoras, transformadoras e sustentáveis para prevenir e responder à violência contra adolescentes e jovens mulheres, incluindo aquelas com deficiência. A GCR trabalha no nexo desenvolvimento-humanitário-conflito, com foco na prevenção e resposta à Violência Sexual e de Género (VSG/VBG), gestão remota e móvel de casos, empoderamento económico feminino e desenvolvimento positivo da juventude.

2.  Enquadramento da Posição e Contexto do Projecto

A Oficial de Género e VBG desempenha um papel central na implementação técnica e coordenação distrital das actividades de prevenção e resposta à Violência Baseada no Género (VBG) no âmbito do projecto Resposta a VBG — Consórcio AVSI/ACNUR, financiado pelo ACNUR com fundos top-up de origem norte-americana, implementado em parceria com a AVSI e a Humanitarian Inclusion (HI) em Cabo Delgado.

O projecto responde a um contexto humanitário crítico: o conflito armado em Cabo Delgado deslocou mais de 1,3 milhões de pessoas, com mais de 600.000 IDPs registados. As mulheres e raparigas representam as populações mais vulneráveis, enfrentando riscos elevados de VBG, exploração sexual e acesso limitado a serviços de protecção. As actividades desta posição são classificadas como life-saving no quadro dos critérios CERF/CBPF (sector de Protecção — VAWG, código PRO) e são elegíveis para financiamento prioritário dos fundos top-up dos EUA.

3.  Deveres e Responsabilidades

3.1  Gestão de Casos VBG e Serviços Centrados nas Sobreviventes  —  Nível de esforço: 30%

Actividade US elegível: C-CA18 — Serviços acessíveis, confidenciais e centrados nas sobreviventes de VBG (IASC standards)

• Assegurar a gestão de casos de VBG de acordo com os padrões IASC — identificação, avaliação de risco, planeamento de segurança, encaminhamento e seguimento
• Estabelecer e gerir pontos de entrada seguros para gestão de casos e apoio psicossocial, incluindo espaços seguros para mulheres e raparigas
• Garantir encaminhamentos seguros, atempados e éticos para serviços de saúde (incluindo cuidados de saúde pós-violação — PEP, SGBV clinical care), apoio psicossocial, protecção legal e abrigo
• Implementar serviços de alcance (outreach) através de equipas móveis em áreas de difícil acesso ou com elevada concentração de deslocados
• Apoiar o acesso de sobreviventes a serviços confidenciais e apropriados — saúde, apoio psicossocial, segurança e protecção legal (C-CA22)
• Assegurar que todos os casos são documentados e geridos com rigorosa confidencialidade e consentimento informado

3.2  Prevenção de VBG e Mecanismos de Mitigação de Risco  —  Nível de esforço: 20%

Actividade US elegível: C-CA19 / C-CA20 — Mecanismos de prevenção e mitigação de risco; integração da VBG nos clusters

• Identificar áreas de alto risco e factores determinantes da VBG no contexto de emergência, com base em análise de protecção actualizada
• Implementar estratégias de prevenção e mitigação de risco, incluindo distribuição de kits de dignidade e partilha de informação de protecção life-saving
• Apoiar a integração da mitigação de risco de VBG nos outros clusters (saúde, WASH, alimentação, abrigo) em conformidade com as Directrizes IASC
• Trabalhar com activistas comunitários, Homens Campeões e líderes locais para promover a transformação de normas sociais e reduzir a tolerância à violência
• Planificar e implementar campanhas de sensibilização comunitária sobre VBG, direitos humanos e serviços disponíveis, incluindo Campanhas dos 16 Dias de Activismo
• Coordenar com rádios comunitárias e líderes religiosos para ampliar o alcance das mensagens de prevenção

3.3  Espaços Seguros para Mulheres e Raparigas  —  Nível de esforço: 15%

Actividade US elegível: C-CA11 / C-CA18 — Apoio psicossocial, espaços seguros, mobilização comunitária

• Apoiar o funcionamento, activação ou reabilitação de espaços seguros (women and girl-friendly spaces) para mulheres, raparigas e outros grupos em risco
• Assegurar que os espaços seguros oferecem apoio psicossocial (PSS) e serviços básicos de acordo com normas mínimas
• Integrar actividades de MHPSS (Mental Health and Psychosocial Support) não especializadas para sobreviventes e comunidades expostas ao conflito e deslocamento
• Promover a mobilização comunitária, activação de redes sociais de apoio e participação significativa das mulheres na gestão dos espaços
• Garantir a inclusão de mulheres e raparigas com deficiência no acesso a todos os serviços dos espaços seguros

3.4  Mecanismos de Encaminhamento e Acesso à Justiça  —  Nível de esforço: 10%

Actividade US elegível: C-CA13 / C-CA14 — Mecanismos de encaminhamento; apoio legal e paralegal

• Estabelecer e fortalecer mecanismos de encaminhamento (referral pathways) para pessoas com necessidades de protecção específicas, em coordenação com serviços governamentais (Acção Social, Saúde, Polícia, Justiça)
• Coordenar com paralegais (Governo, AVSI, HI) para fortalecer o acesso à justiça e informação legal para sobreviventes de VBG
• Apoiar o acesso a clínicas legais móveis e serviços de apoio jurídico em áreas afectadas pelo conflito
• Assegurar que as sobreviventes têm acesso a documentação civil de emergência quando aplicável

3.5  Capacitação de Prestadores de Serviços e Activistas  —  Nível de esforço: 10%

Actividade US elegível: C-CA17 / C-CA21 — Pessoal de prevenção de VAWG; formação rápida de prestadores de serviços

• Coordenar a formação rápida (quick orientation) de prestadores de serviços directos, representantes comunitários e grupos sobre a mitigação e gestão de casos de VBG em emergências
• Apoiar tecnicamente activistas comunitários, incluindo Homens Campeões, na condução de sessões de sensibilização, diálogo comunitário e transformação de normas sociais
• Assegurar acompanhamento técnico regular, sessões de reforço de capacidades e supervisão funcional das equipas comunitárias
• Promover o bem-estar emocional e autocuidado das equipas expostas a conteúdos sensíveis; participar em sessões de debriefing psicossocial

3.6  Dados, Monitoria e Reporte  —  Nível de esforço: 10%

Actividade US elegível: C-CA8 / C-CA15 — Monitoramento de protecção; análise e reporte

• Assegurar a recolha correcta, ética e desagregada de dados de actividades de VBG, respeitando rigorosamente os princípios de confidencialidade, consentimento informado e segurança dos dados
• Contribuir para o sistema de informação de gestão de VBG (GBV IM) e relatórios técnicos exigidos pelo ACNUR e pelo consórcio
• Preparar relatórios narrativos periódicos (mensais, trimestrais e ad hoc) sobre progresso, desafios, resultados e lições aprendidas
• Garantir que o acesso a dados sensíveis é limitado, baseado na função e no princípio do mínimo necessário
• Contribuir para análises de protecção e relatórios de monitoramento que informem a resposta humanitária alargada

3.7  Coordenação Distrital e Articulação Institucional  —  Nível de esforço: 5%

• Representar o projecto e a GCR nos mecanismos distritais de coordenação de VBG e Protecção, liderados pelo Governo e parceiros do ACNUR
• Assegurar articulação funcional com serviços governamentais (Acção Social, Saúde, Polícia, Justiça) e parceiros do consórcio (AVSI, HI)
• Contribuir para o alinhamento das actividades do projecto com planos distritais e estratégias nacionais de resposta à VBG

5.  Qualificações e Experiência Necessárias

Formação Académica

• Licenciatura em Estudos de Género, Ciências Sociais, Psicologia, Desenvolvimento, Direito ou áreas afins
• Formação complementar em gestão de casos VBG, protecção humanitária ou MHPSS é uma vantagem

Experiência Profissional

• Mínimo de 2 anos de experiência comprovada em gestão de casos VBG, protecção em emergências ou programas de género em contextos humanitários
• Experiência de trabalho em consórcio com parceiros internacionais (AVSI, HI, agências ONU) é uma vantagem
• Familiaridade com os padrões IASC para Programação de VBG em Emergências e com o sistema GBVIMS+ / Primero
• Conhecimento do contexto humanitário de Cabo Delgado é altamente valorizado

Competências Técnicas

• Forte compreensão dos princípios centrados nas sobreviventes, ética em dados de VBG e abordagens de transformação de género
• Capacidade de implementar o ciclo completo de gestão de casos VBG: identificação, avaliação de risco, planeamento de segurança, encaminhamento, seguimento
• Conhecimento dos mecanismos de coordenação de protecção (GBV Sub-cluster, Child Protection Sub-cluster)
• Capacidade de trabalhar com sistemas de informação de gestão de VBG (GBVIMS, Primero/CPIMS+)
• Proficiência em Microsoft Office; experiência com sistemas de recolha de dados móvel (KoBoToolbox, ODK) é uma vantagem

Competências Transversais

• Excelentes capacidades de comunicação escrita e verbal em Português; conhecimento de línguas locais (Makonde, Makua, Emakhuwa) é uma vantagem
• Capacidade de trabalhar de forma independente em contextos de elevado risco e com recursos limitados
• Sensibilidade cultural, compromisso com a igualdade de género e com a inclusão de pessoas com deficiência
• Compromisso rigoroso com as políticas de Salvaguarda, PSEA e Código de Conduta da GCR

6.  Salvaguarda, Ética e Bem-Estar

• Cumprir e promover activamente as políticas de Salvaguarda, PSEA (Prevenção da Exploração e Abuso Sexual) e o Código de Conduta da GCR
• Contribuir para a promoção do bem-estar emocional e autocuidado das equipas comunitárias, considerando a exposição constante a conteúdos sensíveis e potencialmente traumatizantes
• Participar em sessões de debriefing e apoio psicossocial quando aplicável
• Reportar imediatamente qualquer preocupação de salvaguarda ao ponto focal designado da GCR

Tagged as: Ciências Sociais, Jurídico, Projectos Humanitários