O Governo de Moçambique recebeu um donativo do Banco Mundial (BM) para suportar a implementação do Projecto de Protecção Social e Resiliência Económica (SPERP), cujo Objectivo de Desenvolvimento do Projecto é “Melhorar a Eficácia e Eficiência do Sistema de Protecção Social”. Neste contexto, o Instituto Nacional de Acção Social (INAS, IP) pretende usar parte dos fundos do Projecto para suportar a contratação de um consultor para a posição de Assistente de Aquisições.
Principais Responsabilidades:
- Elaborar processos de aquisições de pequena dimensão ( concurso por cotações) de acordo com o regulamento do Banco Mundial e das normas do Governo de Moçambique;
- Preparar documentos de licitação, solicitação de propostas e emissão de documentos aos respectivos concorrentes e consultores usando modelos padronizados aplicáveis ao Regulamento de Aquisições do Banco Mundial;
- Participar como membro de comité de avaliação, apoiar a avaliação de propostas e concursos recebidos e preparar os relatórios de avaliação de concursos;
- Apoiar na recolha de dados junto aos stakeholders para preparar e actualizar os planos anuais de aquisições do projecto e responder as questões levantadas pelo Banco Mundial relativo aos processos de aquisições;
- Apoiar o Especialista em Procurement na submissão de documentos ao Banco Mundial para “no objection” às aquisições sujeitas à revisão prévia, através do STEP e registar atempadamente as aquisições com revisão posterior;
- Realizar todas e quaisquer actividades que lhe forem atribuídas pelo chefe da Repartição de Aquisições.
Qualificações e Experiência exigidas:
- Licenciatura em Direito, Economia, Administração Pública, Gestão, Finanças, Contractos, Finanças, Negócios ou Comércio, ou áreas a fins;
- Pelo menos cinco (5) anos de experiência na preparação de processos de compras e contratação em Projectos financiados pelo Banco Mundial e ou Instituições Multilaterais;
- Experiência e conhecimento do Regulamento de Aquisições e ou Regulamento de Aquisições do Banco Mundial e do Estado;
- Comprovadas habilidades analíticas, incluindo a capacidade de fornecer análises criteriosas sobre as contratações;
- Conhecimento da legislação nacional relacionada com contractos e processos de compras públicas;
- Excelente domínio da língua portuguesa e conhecimento do inglês como língua de trabalho;
- Capacidade de trabalhar de forma independente, prestar muita atenção ao detalhe e gerir várias tarefas em um ambiente acelerado;
- Capacidade de operar o STEP.
O INAS, IP convida consultores individuais elegíveis a manifestarem o seu interesse para a prestação deste serviço de consultoria.
Os consultores serão seleccionados de acordo com os procedimentos estabelecidos no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projectos de Investimento, de Julho de 2016, revisto em Novembro de 2017 e Agosto de 2018.
As manifestações de interesse em língua portuguesa, que incluem CV e Certificado de habilitações literárias, devem ser submetidas no endereço abaixo, até às 15.00 horas do dia 5 de Maio de 2024, em um envelope selado, com a designação: Manifestação de interesse – Assistente de Aquisições para o SPERP/Ref. Nº MZ-INAS-419924-CS-INDV.
Informação adicional e a descrição mais detalhada dos serviços podem ser encontrados nos termos de referência que podem ser obtidos através do email abaixo indicado ou no INAS, IP, durante o horário normal de expediente.
Endereço:
Instituto Nacional de Acção Social, IP
Av. de Angola, n.º 2146, Telefone ( +258) 82 31 90 240
Maputo – Moçambique.
