MUNICÍPIO DE MUEDA
CONSELHO MUNICIPAL DA VILA DE MUEDA
VEREAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO, PLANIFICAÇÃO E FINANÇAS
Secção de Recursos Humanos
AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO PARA INGRESSO
De acordo com o despacho do dia 08 de Julho de 2024, do Exmo. Senhor Manuel Pita Alavalave, Presidente do Conselho Municipal, nos termos do artigo 34 da Lei n.o 4/2022, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral de Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE), e está aberto o Concurso de avaliação curricular seguido de entrevista profissional para:
- (01) Técnico Superior N1 (Contabilidade e Auditoria);
- (01) Técnico Superior N1 (Direito);
- (01) Técnico Superior N1 (Obras Públicas);
- (03) Técnicos Administrativos;
- (02) Auxiliares;
- (01) Assistente Técnico;
- (05) Motoristas.
No prazo de trinta (30) dias, a contar da data publicação do presente Aviso, para o provimento.
REQUISITOS GERAIS:
- Nacionalidade moçambicana; e
- Idade igual ou superior a 18 anos desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação.
O pedido de admissão ao Concurso é dirigido ao Exmo. Senhor Presidente do Conselho Municipal por meio de requerimento com a assinatura reconhecida e acompanhado com os seguintes documentos:
a) Requerimento com assinatura reconhecida;
b) Certidão de Nacionalidade Moçambicana ou cópia de Bilhete de Identidade autenticada;
c) Cópia de Certificado de Habilitações Literárias autenticado (mínimo da 7a Classe);
d) Declaração de compromisso de honra reconhecida;
e) NUIT;
f) Certidão de sanidade mental e capacidade física;
g) Currículo Vitae devidamente assinado;
h) Certificado de Registo Criminal; e
i) Declaração Militar.
REQUISITOS ESPECÍFICOS:
- Habilitações literárias de educação do Sistema Nacional de Educação ou equivalente, ou habilitações especificamente exigidas no respectivo qualificador profissional.
NB: No acto da inscrição, os concorrentes devem apresentar os documentos constantes nas alíneas a), b), c) d) e g).
a) O concurso é valido no período de três (03) anos, a partir da data da publicação da lista de classificação final.
b) Os documentos de concurso devem ser entregues na Secção Municipal de Recursos Humanos.
Validade: 17 de Agosto de 2024
