REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
INSTITUTO DO PATROCÍNIO E ASSISTÊNCIA JURÍDICA
EDITAL
Concurso Público para Estágio no IPAJ
1. Nos termos do número 2 do artigo 10 do Regulamento de Inscrição e Estágio, e Regime de Disciplina dos Estagiários do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) torna-se público a realização do concurso público para provimento de vagas de Estágio de Licenciados em Direito em todas Delegações Provinciais do IPAJ, cuja duração é de 16 meses.
2. As propostas das candidaturas deverão ser entregues nas respectivas Delegações Provinciais do IPAJ a partir do dia 28 de Outubro a 29 de Novembro de 2024, dias úteis, durante as horas normais de expediente (8.00 às 15.00 horas), devendo obrigatoriamente obedecer aos seguintes requisitos:
- a) Requerimento dirigido ao Director-Geral do IPAJ com assinatura reconhecida;
- b) Cópia do Bilhete de Identidade autenticada;
- c) Cópia do Certificado de habilitações literárias autenticada (licenciatura em Direito ou equivalente);
- d) Ficha de Inscrição (adquirida no IPAJ).
3. O processo irá obedecer a seguinte calendarização:
- I. Selecção documental: de 2 a 6 de Dezembro de 2024;
- II. Entrevista: de 9 a 20 de Dezembro de 2024;
- III. Divulgação de Resultados: 6 de Janeiro de 2025.
4. O Estágio inicia a 1 de Fevereiro de 2025.
5. As Delegações Provinciais têm o seguinte número de vagas:
- Cidade de Maputo – 180 Vagas
- Província de Maputo – 157 Vagas
- Província de Gaza – 61 Vagas
- Província de Inhambane – 40 Vagas
- Província de Sofala – 20 Vagas
- Província de Manica – 50 Vagas
- Província de Tete – 40 Vagas
- Província de Niassa – 25 Vagas
- Província da Zambézia – 40 Vagas
- Província de Nampula – 50 Vagas
- Província de Cabo Delgado – 25 Vagas
Como se candidatar:
As propostas das candidaturas deverão ser entregues nas respectivas Delegações Provinciais do IPAJ a partir do dia 28 de Outubro a 29 de Novembro de 2024, dias úteis, durante as horas normais de expediente (8.00 às 15.00 horas)
