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Vagas Para (02) Nutricionistas “A” (m/f)

De acordo com o Despacho de 13 de Junho de 2023, de Sua Excia Secretário de Estado na Província de Nampula e, nos termos dos conjugados dos dispostos nos nº 1 do art.34, com o nº 1 do art. 51 ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n° 4/2022, de 11 de Fevereiro, e nº 1 do art. 11 do Diploma Ministerial n° 61/2000, de 5 de Julho, conjugado com alínea a) do n° 2 do Decreto n° 83/2022, de 30 de Dezembro, torna-se aberto o concurso público pelo prazo de 30 dias, Cfr. o n° 2 do art. 11 do Diploma Ministerial n° 61/2000, de 5 de Julho, a contar da data da fixação do presente aviso para o preenchimento de 40 vagas, redistribuídas conforme a tabela abaixo, nas carreiras de regime especial diferenciadas e não diferenciadas de saúde, a serem colocados nas Unidades Sanitárias da Província e nas instituições subordinadas ao Serviço Provincial de Saúde de Nampula.

1. Requisitos para candidatura:

a) Ter nacionalidade moçambicana;

b) Certidão Narrativa Completa de Nascimento ou Bilhete de Identidade autenticado;

c) Número Único de Identificação Tributária (NUIT);

d) Idade igual ou superior a 18 anos, desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação;

e) Sanidade mental e capacidade física compatível com actividade que vai exercer na Administração Pública;

f) Não ter sido aposentado;

g) Certificado de Licenciatura em Nutrição (para os Nutricionistas “A”), e Certificado de Especialização em Saúde – nível médio (para os Técnicos de Instrumentação e

Técnicos Especializados em Cuidados Intensivos), todos autenticados.

h) Declaração sob compromisso de honra autenticado;

i) Curriculum Vitae.

2. O pedido de ingresso é dirigido a S. Excia Secretário do Estado na Província de Nampula, com assinatura autenticada;

3. Os Documentos deverão dar entrada na Secretaria Geral do Serviço Provincial de Saúde de Nampula, nas horas normais de expediente até ao último dia do prazo fixado.

4. A Selecção para o concurso de ingresso será efectuada através de Avaliação curricular, entrevista profissional e prova prática, para Nutricionista “A” e Avaliação Curricular, prova escrita e prova prática para Técnicos de Instrumentação e Técnicos Especializados em Cuidados Intensivos, para o preenchimento daquelas vagas e das que vierem a se verificar no prazo de validade do concurso.

5. As avaliações versarão sobre as seguintes matérias:

a) Matéria de natureza específica, de acordo com cada área de formação Técnico Profissional;

b) Lei n° 4/2022, de 11 de Fevereiro – que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;

c) Decreto n° 28/2022, de 9 de Junho – que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;

d) Lei n° 7/2019, de 31 de Maio, que estabelece o quadro legal sobre a Organização e o Funcionamento dos Orgãos de Representação de Estado na Província

e) Lei n° 1/2018, de 12 de Junho, que aprova a Constituição da República de Moçambique

f) Decreto n° 30/2001, de 15 de Outubro – que aprova as Normas de funcionamento na Administração Publica;

g) Cultura Geral.

NB: O concurso é válido por 3 anos, a partir da data da publicação da lista de classificação final no Boletim da República, nos termos do art. 13 do Diploma Ministerial n° 61/2000, de 5 de Julho.

Validade: 12 de Julho de 2023

Nampula, aos 13 de Julho de 2023

A Directora do Serviço

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