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Vagas para (2) Ajudantes de Escrivão (12ª Classe)

De acordo com o Despacho do Meritíssimo Juiz-Presidente do Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo, de 22/9/2023, torna-se público que está aberto o concurso, pelo prazo de trinta (30) dias, a contar da data da publicação do presente aviso, para as categorias assim distribuídas:

Duas (2) vagas na Carreira de Técnico Médio, categoria de Ajudante de Escrivão de 2ª para a quadro de pessoal do Tribunal Fiscal da Província de Inhambane – Cidade de Inhambane.

1. Requisitos Gerais:

a) Nacionalidade moçambicana;

b) Número Único de identificação Tributária (NUIT):

c) Idade igual ou Superior a 18 Anos;

d) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer na Administração Pública;

e) Não ter sido aposentado;

f) Situação militar regularizada;

Requisitos Específicos:

Requisito específico para a carreira de Técnico Médio, categoria de Ajudante de Escrivão de 2.ª:

Ter a 12ª Classe ou equivalente;

2. A admissão ao concurso para o ingresso é solicitada por requerimento, com a assinatura devidamente reconhecida, dirigido ao Juiz-Presidente do Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo e instruído com os seguintes documentos:

a) Certidão de Registo de Nascimento (original) ou fotocópia autenticada do Bilhete de identidade;

b) Fotocópia autenticada do Certificado de habilitações literárias correspondente a carreira que concorre;

c) Declaração sob o compromisso de honra de não estar na Situação de aposentado;

d) Certidão de Aptidão Física e mental para a exercício da actividade (original);

e) Duas fotografias tipo-passe;

f) Curriculum Vitae detalhado.

As candidaturas deverão ser submetidas no endereço abaixo:

Endereço₁: Cartório da Província de Inhambane, sito na Av. Samora Machel, n. 1948, Bairro Balane 2;

O concurso é válido por três (3) anos, a contar da data de publicação da lista de classificação final.

3. O concurso obedecerá as seguintes fases obrigatórias de selecção:

1.ª Fase: Inscrição e exame documental;

2.ª Fase: Prova de conhecimento;

3.ª Fase: Entrevista;

4.ª Fase: Curso básico específico para a categoria (Não aplicável para a carreira de Auxiliar Judicial Fiscal).

4. Cada fase tem carácter eliminatório.

5. As listas de classificação de cada fase serão afixadas na secretaria do Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo, Cartório de Gaza e Cartório de Inhambane, e o aviso da afixação será publicado no Jornal “Notícias.

Validade: 15 de Novembro de 2023

Local da Vaga: Inhambane