República de Moçambique
Ministério do Trabalho e Segurança Social
Instituto Nacional de Segurança Social
Aviso do concurso de ingresso n.º 01/INSS/022.1/2025
Nos termos do disposto no artigo 4 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (REGFAE), aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de junho, torna-se público que está aberto o concurso de ingresso a nível nacional para ocupação de vagas no Instituto Nacional de Segurança Social, nos seguintes termos:
Carreiras seguintes:
- Técnicos Profissionais de Administração Pública – (2 vagas)
Requisitos:
Possuir curso médio em:
- Administração Pública ou equivalente.
II. Prazo de validade
- O concurso é válido por três anos.
III. Métodos de selecção
a) Avaliação documental;
b) Prova escrita para técnicos e assistentes técnicos;
c) Entrevista.
IV. Requisitos de ingresso
a) Nacionalidade moçambicana;
b) Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
c) Idade igual ou superior a 18 anos, desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação;
d) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade a exercer na Administração Pública;
e) Não ter sido aposentado;
f) Habilitações literárias mínimas de educação básica do Sistema Nacional de Educação ou equivalente, ou habilitações especificamente exigidas no respectivo qualificador profissional.
V. Documentos de candidatura
No acto da candidatura, são exigidos os seguintes documentos:
a) Requerimento dirigido ao Director Geral do INSS, mencionando a vaga e o local para o qual concorre;
b) Certidão de registo de nascimento ou fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade;
c) Fotocópia do cartão ou declaração do Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
d) Atestado de sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade a exercer na Administração Pública, emitido pela entidade competente;
e) Declaração sob compromisso de honra de não estar na situação de aposentado;
f) Fotocópia autenticada do certificado de habilitações literárias exigidas para o provimento no lugar.
VI. Indicação do serviço ou organismo
a) O concurso é para o provimento de lugares vagos na Sede do INSS e nas Delegações Provinciais;
b) Locais de entrega dos documentos de candidatura serão indicados pela Sede do INSS e Delegações Provinciais.
VII. Prazo para a submissão das candidaturas
As candidaturas devem ser submetidas no prazo de 30 dias, contados a partir da data de publicação do concurso, de acordo com o nº 2 do artigo 11 do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de julho.
Validade: 08 de Fevereiro de 2025
VIII. Locais DE Entrega dos Documentos de Candidaturas
| N.º Ordem | Órgão | Local |
|---|---|---|
| 1 | Sede | Fábrica de Refeições de Maputo, próximo da Escola Nacional de Aeronáutica |
| 2 | Cidade de Maputo | Fábrica de Refeições de Maputo, próximo da Escola Nacional de Aeronáutica |
| 3 | Maputo Província | Auditório Municipal Carlos Tembe, antigo Cinema 700 |
| 4 | Gaza | Universidade Católica Xai-Xai |
| 5 | Inhambane | Escola Primária Completa de Maxixe, Av. Américo Boavida Bairro de Chambone 5 Cidade da Maxixe |
| 6 | Sofala | Escola Secundária Samora Moisés Machel, Rua Capitão Pais Ramos, 6.º Bairro Esturro |
| 7 | Manica | Universidade Católica – Chimoio |
| 8 | Tete | Escola Industrial e Comercial Martins Wiriam – bairro de Matema – Tete |
| 9 | Zambézia | Instituto de Formação Alberto Cassimo Quelimane EN1 – Bairro do Padeiro – Quelimane |
| 10 | Nampula | Universidade Católica de Nampula |
| 11 | Cabo Delgado | Residência do INSS, sita Av. 25 de Setembro, na Zona de Expansão próximo ao Complexo Upeponi – Pemba |
| 12 | Niassa | Novo Edifício do INSS, Bairro de Expansão de Massenger, entroncamento entre as vias de Meponda e Metangula |
